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PROVA DE VIDA
EDITAL N° 001/2023 DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE VIDA DE APOSENTADO E PENSIONISTAS VINCULADOS A CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ – CAPMA
Decreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios
Dispositivo também altera algumas regras em vigor O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Antes do decreto, os servidores públicos com tempo de contribuição em dois regimes próprios diferentes não tinham norma disciplinando a compensação. Além de autorizar essa …
